30.12.07

Servidor que levar resma de papel para casa deve ser demitido?

Seria um desvio de conduta? Seríamos a "sociedade do perdão" e da "vista grossa"?



Folha de S. Paulo - 30.07.07
Servidores punidos pela CGU chegam a 1,4 mil em 4 anos


Em 35% dos casos, servidor demitido pela União usou o cargo para obter vantagens
Dos 505 mil servidores federais, cerca de 23 mil respondem a processo administrativo por suspeita de praticar irregularidades


por ANDRÉA MICHAEL



Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) revela que nos quatro últimos anos foram demitidos 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado. O número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias -em trajetória ascendente.

Se somadas as aposentadorias cassadas, chega a 1.431 o total de servidores punidos com as sanções que a CGU considera as mais drásticas.

Conforme o balanço, em 35% dos casos de demissões ou da cassação de aposentadorias, a irregularidade é o servidor usar do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro.

Pagamento de propina fica em último lugar, com 6,5% dos casos. Essa ocorrência, no entanto, aumentou de 4,20%, para 5,35% em 2005 e está em 8,54% neste ano.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o incremento nos números se deve principalmente à criação, em 2005, de uma corregedoria para cada ministério. "Esse sistema já começou a mudar a cultura de impunidade na administração. Hoje, o Executivo não se limita a culpar o Judiciário pela impunidade. Ao contrário, temos aplicado as penalidades que a lei permite à própria administração, como as demissões e cassação de aposentadorias."

Desde sua criação, em 2003, a CGU busca ampliar os mecanismos de punição em caráter administrativo, que são, no mínimo, bem mais rápidos que os decorrentes de decisão judicial. A proporção média de tramitação é de um contra dez anos.

Segundo o procurador José Alfredo de Paula Silva, que integra a equipe da Procuradoria Geral da República, os processos penais por meio dos quais o servidor público que, por exemplo, frauda licitações em troca de pagamento de propina, acabam fulminados pela prescrição por conta dos sucessivos recursos em meio aos trâmites do Judiciário. "Em contrapartida, a administração pública, que observa o devido processo legal e a ampla defesa, é a previsão mais efetiva e célere de que dispomos nos nosso ordenamento", afirma José Alfredo.

Ministro e procurador concordam que o advogado de defesa do servidor é quem faz a diferença. "As leis processuais no Brasil admitem excrescências medievais. Um bom advogado não deixa um processo terminar em menos de vinte anos. E os corruptos podem pagar os melhores escritórios do país. Essa é a verdade. O resto é cinismo", diz Hage.

O número de demitidos inclui, por exemplo, o ex-servidor dos Correios Maurício Marinho, flagrado em 2005 recebendo R$ 3.000 em propina de um falso empresário.

Marinho foi alvo de processo administrativo. Demitido, ele trabalha em uma empresa de consultoria, em Brasília, e tenta voltar ao serviço público por meio de recurso à Justiça do Trabalho.

Outra demitida foi Maria da Penha Lino, indicada para um cargo em comissão como assessora do Ministério da Saúde. Em maio de 2006, ela foi presa sob a acusação de favorecer a máfia dos sanguessugas. Na ocasião, foi exonerada.

Depois de transcorrido processo administrativo, ela foi "destituída", termo para representar a demissão dos servidores que não integram os quadros. Ao mesmo tempo significa que eles estão proibidos de contratar com a administração pública por cinco anos.

Dos cerca de 505 mil servidores públicos federais, 23.253 mil (4,5%) respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de praticar irregularidades.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais, Josemilton Costa, defende as sanções, desde que decorrentes do devido processo legal e sem viés político.

117 anos: TCU propõe cassar servidor por irregularidades pela primeira vez

Segundo sua assessoria, em 117 anos, o tribunal determinou só uma demissão, por abandono de emprego. Dois servidores do órgão são suspeitos de praticar irregularidades em benefício de empresas. Por esse motivo, em junho, o TCU concluiu propor a demissão de uma servidora e a cassação da aposentadoria de outro. A proposta depende de votação dos ministros, o que deve ocorrer até o fim de setembro.



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A partir do texto acima conceitue, segundo os valores, costumes e moral da atualidade o que é ética profissional, o que é desvio de conduta... Analisando o que mudou (ou não) nas últimas décadas (50 anos). Faça uma dissertação desenvolvendo o tema e não se esqueça de citar, ao final, as fontes consultadas. obrigada, Solange
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5.12.07

Nem criança escapa, de quem?

A revista VEJA na edição 2037, de 5 de dezembro de 2007, trouxe na página 149 a "matéria" (podemos considerar jornalismo sério este texto?) abaixo. A questão que toca é a condução do tema e dos fatos, independentemente de juízos de valor a favor ou contra.

Tarefa I:Assim, com base no texto "Nem criança escapa" elabore um texto sobre o mesmo tema trazendo os dois lados da questão. "A pregação marxista e a pregação capitalista são ideológicas".


Tarefa II: Analise a linguagem e os termos selecionados pelo repórter para escrever a matéria e indique em quais pontos ele se tornou parcial e sugira como poderia ter escrito de outra forma menos dirigida (tendenciosa).

Tarefa III: Ronaldo Soares ao sustentar a tese (papel que não é de repórter, e sim de articulista) de "pregação marxista" no colégio São Bento utiliza-se do mesmo expediente daquilo que critica. Comente.


________Bom trabalho!_________


Pregação marxista chega à 7ª série em tradicional colégio católico do Rio de Janeiro

por Ronaldo Soares



Quadrinhos usados em teste no São Bento: o capitalismo demonizado em sala de aula


O Colégio de São Bento é um dos mais prestigiados do Rio de Janeiro. Fundado em 1858, é conhecido pela qualidade de seu ensino, no qual valoriza particularmente os princípios da religião católica. Tem um rol de ex-alunos ilustres que inclui Clóvis Bevilacqua, o autor do antigo Código Civil brasileiro, e o compositor Heitor Villa-Lobos. É difícil imaginar palco mais improvável para a história que veio a público na semana passada, por meio da divulgação de um abaixo-assinado de pais e ex-alunos indignados. Um professor de geografia da instituição distribuiu, na 7ª série do ensino fundamental, uma apostila sobre o que seriam as origens, o desenvolvimento e as características atuais do sistema capitalista. Tudo ilustrado com quadrinhos como os que se vêem ao lado. São quatro páginas de pregação ideológica esquerdista e simplificações grosseiras e uma de teste para conferir se os alunos – crianças entre 12 e 13 anos – aprenderam a "lição". Qual seja: o capitalismo é um sistema intrinsecamente perverso, no qual os empresários não fazem nada a não ser fumar charutos e pensar em como explorar cada vez mais os trabalhadores. O lucro da atividade econômica é apresentado como um assalto a mão armada, com a legenda: "Lucro é tudo aquilo que o trabalhador produziu, mas não recebeu de volta".

O professor em questão chama-se Paulo Lívio. Dá aula no São Bento, no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em dois cursinhos pré-vestibulares, além de ser o coordenador de geografia do vestibular da UFRJ. É dos mais queridos pelos alunos do São Bento, o que só aumenta a irresponsabilidade da apostila que distribuiu. Crianças da 7a série não têm discernimento suficiente para identificar o que é apenas uma idiotice esquerdopata – caso da apostila do professor Lívio. Ao contrário. Estão numa idade em que o professor tem sobre elas grande influência e o que ensina é tido como verdade – ainda mais se o mestre em questão faz o tipo bonzinho. Edgar Flexa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) e dono do Andrews, outro colégio tradicional do Rio, afirma que alunos de 7ª série estão numa fase muito preliminar no desenvolvimento de sua capacidade crítica. Diz ele: "Não imagino que tipo de conhecimento pode resultar do emprego de um material como esse em sala de aula".


Lívio, o mestre, usou quadrinhos do livro Capitalismo para Principiantes, de Carlos Eduardo Novaes, da Editora Ática, que faz parte do Grupo Abril. Trata-se de um livro que se autodefine como uma "versão bem-humorada da história dos sistemas econômicos que levaram o povão para o buraco". Foi escrito nos anos 80 e está em sua 27ª edição. É utilizado em escolas como material paradidático. Pode-se discutir se é ou não uma boa escolha – e VEJA acredita que não é. Mas é completamente diferente retirar as ilustrações desse contexto de humor e utilizá-las numa apostila, juntamente com outras de um panfletarismo constrangedor. Uma das mais patéticas acompanha o seguinte texto: "O capitalismo é uma varinha de condão ao contrário: desencanta tudo o que toca". Se vivesse na ex-Berlim Ocidental, provavelmente o professor Lívio seria o único a saltar o Muro no contrafluxo, em direção à extinta Berlim comunista.

O reitor do São Bento, dom Tadeu de Albuquerque, tem uma justificativa que já se tornou clássica. A apostila-teste seria um método para despertar a reflexão dos alunos. "A visão que está ali não é necessariamente a do professor, é apenas uma forma de chamar a atenção dos alunos para o tema", diz. O teste foi aplicado em março e, em setembro, a mãe de um aluno queixou-se à direção do colégio. Segundo dom Tadeu, o próprio professor reconheceu a infelicidade da escolha e decidiu não utilizar mais o material. O colégio tinha dado o assunto por encerrado, o que fez o abade do Mosteiro de São Bento, dom Roberto Lopes, lamentar que dois meses depois a polêmica tenha se tornado pública. É fundamental, no entanto, que absurdos como esse venham à tona. Em boa parte das escolas brasileiras, privadas ou públicas, circulam livros com explícita propaganda ideológica, muitos com aval do Ministério da Educação. Que os pais fiquem de olho como os dos alunos do São Bento. O preço da omissão é criar uma legião de perfeitos idiotas latino-americanos.