30.12.07

Servidor que levar resma de papel para casa deve ser demitido?

Seria um desvio de conduta? Seríamos a "sociedade do perdão" e da "vista grossa"?



Folha de S. Paulo - 30.07.07
Servidores punidos pela CGU chegam a 1,4 mil em 4 anos


Em 35% dos casos, servidor demitido pela União usou o cargo para obter vantagens
Dos 505 mil servidores federais, cerca de 23 mil respondem a processo administrativo por suspeita de praticar irregularidades


por ANDRÉA MICHAEL



Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) revela que nos quatro últimos anos foram demitidos 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado. O número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias -em trajetória ascendente.

Se somadas as aposentadorias cassadas, chega a 1.431 o total de servidores punidos com as sanções que a CGU considera as mais drásticas.

Conforme o balanço, em 35% dos casos de demissões ou da cassação de aposentadorias, a irregularidade é o servidor usar do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro.

Pagamento de propina fica em último lugar, com 6,5% dos casos. Essa ocorrência, no entanto, aumentou de 4,20%, para 5,35% em 2005 e está em 8,54% neste ano.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o incremento nos números se deve principalmente à criação, em 2005, de uma corregedoria para cada ministério. "Esse sistema já começou a mudar a cultura de impunidade na administração. Hoje, o Executivo não se limita a culpar o Judiciário pela impunidade. Ao contrário, temos aplicado as penalidades que a lei permite à própria administração, como as demissões e cassação de aposentadorias."

Desde sua criação, em 2003, a CGU busca ampliar os mecanismos de punição em caráter administrativo, que são, no mínimo, bem mais rápidos que os decorrentes de decisão judicial. A proporção média de tramitação é de um contra dez anos.

Segundo o procurador José Alfredo de Paula Silva, que integra a equipe da Procuradoria Geral da República, os processos penais por meio dos quais o servidor público que, por exemplo, frauda licitações em troca de pagamento de propina, acabam fulminados pela prescrição por conta dos sucessivos recursos em meio aos trâmites do Judiciário. "Em contrapartida, a administração pública, que observa o devido processo legal e a ampla defesa, é a previsão mais efetiva e célere de que dispomos nos nosso ordenamento", afirma José Alfredo.

Ministro e procurador concordam que o advogado de defesa do servidor é quem faz a diferença. "As leis processuais no Brasil admitem excrescências medievais. Um bom advogado não deixa um processo terminar em menos de vinte anos. E os corruptos podem pagar os melhores escritórios do país. Essa é a verdade. O resto é cinismo", diz Hage.

O número de demitidos inclui, por exemplo, o ex-servidor dos Correios Maurício Marinho, flagrado em 2005 recebendo R$ 3.000 em propina de um falso empresário.

Marinho foi alvo de processo administrativo. Demitido, ele trabalha em uma empresa de consultoria, em Brasília, e tenta voltar ao serviço público por meio de recurso à Justiça do Trabalho.

Outra demitida foi Maria da Penha Lino, indicada para um cargo em comissão como assessora do Ministério da Saúde. Em maio de 2006, ela foi presa sob a acusação de favorecer a máfia dos sanguessugas. Na ocasião, foi exonerada.

Depois de transcorrido processo administrativo, ela foi "destituída", termo para representar a demissão dos servidores que não integram os quadros. Ao mesmo tempo significa que eles estão proibidos de contratar com a administração pública por cinco anos.

Dos cerca de 505 mil servidores públicos federais, 23.253 mil (4,5%) respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de praticar irregularidades.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais, Josemilton Costa, defende as sanções, desde que decorrentes do devido processo legal e sem viés político.

117 anos: TCU propõe cassar servidor por irregularidades pela primeira vez

Segundo sua assessoria, em 117 anos, o tribunal determinou só uma demissão, por abandono de emprego. Dois servidores do órgão são suspeitos de praticar irregularidades em benefício de empresas. Por esse motivo, em junho, o TCU concluiu propor a demissão de uma servidora e a cassação da aposentadoria de outro. A proposta depende de votação dos ministros, o que deve ocorrer até o fim de setembro.



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A partir do texto acima conceitue, segundo os valores, costumes e moral da atualidade o que é ética profissional, o que é desvio de conduta... Analisando o que mudou (ou não) nas últimas décadas (50 anos). Faça uma dissertação desenvolvendo o tema e não se esqueça de citar, ao final, as fontes consultadas. obrigada, Solange
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5.12.07

Nem criança escapa, de quem?

A revista VEJA na edição 2037, de 5 de dezembro de 2007, trouxe na página 149 a "matéria" (podemos considerar jornalismo sério este texto?) abaixo. A questão que toca é a condução do tema e dos fatos, independentemente de juízos de valor a favor ou contra.

Tarefa I:Assim, com base no texto "Nem criança escapa" elabore um texto sobre o mesmo tema trazendo os dois lados da questão. "A pregação marxista e a pregação capitalista são ideológicas".


Tarefa II: Analise a linguagem e os termos selecionados pelo repórter para escrever a matéria e indique em quais pontos ele se tornou parcial e sugira como poderia ter escrito de outra forma menos dirigida (tendenciosa).

Tarefa III: Ronaldo Soares ao sustentar a tese (papel que não é de repórter, e sim de articulista) de "pregação marxista" no colégio São Bento utiliza-se do mesmo expediente daquilo que critica. Comente.


________Bom trabalho!_________


Pregação marxista chega à 7ª série em tradicional colégio católico do Rio de Janeiro

por Ronaldo Soares



Quadrinhos usados em teste no São Bento: o capitalismo demonizado em sala de aula


O Colégio de São Bento é um dos mais prestigiados do Rio de Janeiro. Fundado em 1858, é conhecido pela qualidade de seu ensino, no qual valoriza particularmente os princípios da religião católica. Tem um rol de ex-alunos ilustres que inclui Clóvis Bevilacqua, o autor do antigo Código Civil brasileiro, e o compositor Heitor Villa-Lobos. É difícil imaginar palco mais improvável para a história que veio a público na semana passada, por meio da divulgação de um abaixo-assinado de pais e ex-alunos indignados. Um professor de geografia da instituição distribuiu, na 7ª série do ensino fundamental, uma apostila sobre o que seriam as origens, o desenvolvimento e as características atuais do sistema capitalista. Tudo ilustrado com quadrinhos como os que se vêem ao lado. São quatro páginas de pregação ideológica esquerdista e simplificações grosseiras e uma de teste para conferir se os alunos – crianças entre 12 e 13 anos – aprenderam a "lição". Qual seja: o capitalismo é um sistema intrinsecamente perverso, no qual os empresários não fazem nada a não ser fumar charutos e pensar em como explorar cada vez mais os trabalhadores. O lucro da atividade econômica é apresentado como um assalto a mão armada, com a legenda: "Lucro é tudo aquilo que o trabalhador produziu, mas não recebeu de volta".

O professor em questão chama-se Paulo Lívio. Dá aula no São Bento, no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em dois cursinhos pré-vestibulares, além de ser o coordenador de geografia do vestibular da UFRJ. É dos mais queridos pelos alunos do São Bento, o que só aumenta a irresponsabilidade da apostila que distribuiu. Crianças da 7a série não têm discernimento suficiente para identificar o que é apenas uma idiotice esquerdopata – caso da apostila do professor Lívio. Ao contrário. Estão numa idade em que o professor tem sobre elas grande influência e o que ensina é tido como verdade – ainda mais se o mestre em questão faz o tipo bonzinho. Edgar Flexa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) e dono do Andrews, outro colégio tradicional do Rio, afirma que alunos de 7ª série estão numa fase muito preliminar no desenvolvimento de sua capacidade crítica. Diz ele: "Não imagino que tipo de conhecimento pode resultar do emprego de um material como esse em sala de aula".


Lívio, o mestre, usou quadrinhos do livro Capitalismo para Principiantes, de Carlos Eduardo Novaes, da Editora Ática, que faz parte do Grupo Abril. Trata-se de um livro que se autodefine como uma "versão bem-humorada da história dos sistemas econômicos que levaram o povão para o buraco". Foi escrito nos anos 80 e está em sua 27ª edição. É utilizado em escolas como material paradidático. Pode-se discutir se é ou não uma boa escolha – e VEJA acredita que não é. Mas é completamente diferente retirar as ilustrações desse contexto de humor e utilizá-las numa apostila, juntamente com outras de um panfletarismo constrangedor. Uma das mais patéticas acompanha o seguinte texto: "O capitalismo é uma varinha de condão ao contrário: desencanta tudo o que toca". Se vivesse na ex-Berlim Ocidental, provavelmente o professor Lívio seria o único a saltar o Muro no contrafluxo, em direção à extinta Berlim comunista.

O reitor do São Bento, dom Tadeu de Albuquerque, tem uma justificativa que já se tornou clássica. A apostila-teste seria um método para despertar a reflexão dos alunos. "A visão que está ali não é necessariamente a do professor, é apenas uma forma de chamar a atenção dos alunos para o tema", diz. O teste foi aplicado em março e, em setembro, a mãe de um aluno queixou-se à direção do colégio. Segundo dom Tadeu, o próprio professor reconheceu a infelicidade da escolha e decidiu não utilizar mais o material. O colégio tinha dado o assunto por encerrado, o que fez o abade do Mosteiro de São Bento, dom Roberto Lopes, lamentar que dois meses depois a polêmica tenha se tornado pública. É fundamental, no entanto, que absurdos como esse venham à tona. Em boa parte das escolas brasileiras, privadas ou públicas, circulam livros com explícita propaganda ideológica, muitos com aval do Ministério da Educação. Que os pais fiquem de olho como os dos alunos do São Bento. O preço da omissão é criar uma legião de perfeitos idiotas latino-americanos.

30.11.07

A voz do PT - Diogo Mainardi

Atividade: Leia o texto do Diogo Mainardi (A Voz do PT) e localize os pontos do discurso que podem ser considerados irônicos (marca do autor). Aponte, também, os trechos que podem ser considerados "fatos objetivos".

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Por Diogo Mainardi



José Dirceu tem um blog. Quer saber quanto o iG gasta com ele? Eu também quero. Quer saber de quem é o dinheiro do iG? É seu, tonto! De quem mais poderia ser?

O iG pertence à Brasil Telecom. E a Brasil Telecom está na esfera dos fundos de pensão estatais. Eu já contei aqui na coluna como o lulismo tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas. Houve de tudo: financiamento ilegal de campanha, espionagem, chantagem, achaque e propina. Eu já contei também qual foi o papel de Lula na trama. Chega de me repetir. Quem quiser saber mais sobre o assunto, consulte o arquivo de VEJA. O que importa agora é como o iG está gastando seu dinheiro. E para onde ele está indo.

Luiz Gushiken é o ideólogo da propaganda lulista. Quando os fundos de pensão passaram a influir no iG, o portal se transformou na voz do PT. Caio Túlio Costa, aquele que Paulo Francis apelidou de "lagartixa pré-histórica", foi nomeado presidente do grupo em maio deste ano. De lá para cá, além de José Dirceu, foram contratados como comentaristas Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim e Mino Carta. Todos eles na fase descendente de suas carreiras. Todos eles afinados com o DIP de Luiz Gushiken. Mais do que isso: Paulo Henrique Amorim e Mino Carta se engajaram pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas. Quer saber quanto o iG paga a Franklin Martins? Entre 40 000 e 60.000 reais. Quer saber quanto ele paga pelo programa de Paulo Henrique Amorim? 80.000 reais.

O iG pode parecer pouca coisa. Mas é o terceiro maior portal do Brasil. Agora está pronto para difundir a propaganda do governo. O PT acaba de elaborar um documento em que pede uma "mudança nas leis para assegurar mais equilíbrio na cobertura da mídia eletrônica". Muita gente está alarmada com o documento. O temor é que, num segundo mandato, os lulistas atropelem as leis para tentar aumentar seu controle sobre a imprensa. O fato é que isso já aconteceu pelo menos uma vez neste mandato, quando a turma de Luiz Gushiken tomou de assalto o iG. O documento do PT fala em oferecer "incentivos econômicos para jornais e revistas independentes". Independente, para o PT, é José Dirceu. É Franklin Martins. É Paulo Henrique Amorim. É Mino Carta. É o assessor de imprensa de Delcídio Amaral, que tem um blog político no iG. Só falta o Luis Nassif. Essa é a turma que, segundo o PT, precisa de incentivos econômicos do Estado. Carta Capital sempre atacou Daniel Dantas. Acaba de ser recompensada por um acordo com o iG. De quanto? Eu quero saber.

Lula cantarolou a seguinte marchinha, como relatam os repórteres Eduardo Scolese e Leonencio Nossa no livro Viagens com o Presidente:

"Ei, José Dirceu,

devolve o dinheiro aí,

o dinheiro não é seu"

Lula conhece muito bem José Dirceu. Se diz que o dinheiro não é dele, é porque não é mesmo. Devolve o dinheiro aí, José Dirceu.

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Veja - Edição 1972 . 6 de setembro de 2006

20.9.07

Polêmica: reforma e unificação da Língua Portuguesa

A revista Veja, de 12 de setembro de 2007 (edição 2.025, ano 40, nr 36), trouxe na capa a manchete para a reportagem: "Falar e escrever certo" dentre outras chamadas. Outras pessoas "importantes" também teceram seus comentários a respeito da (há muito polêmica)reforma e unificação da Língua Portuguesa.


Por isso, resolvi trazer para discussão o tema, lançando abaixo dois artigos que, em tese, defendem opiniões contrárias.



Com base nos textos indicados ("Os novos códigos" e "Restaurar é preciso;
reformar não é preciso") e em outras pesquisas, desenvolva uma dissertação (expositivo-argumentativa) sobre o tema "reforma e unificação da língua portuguesa".


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"Cada ponto de vista é a vista de um ponto".


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Ponto de vista: Lya Luft
Os novos códigos



"Nem tudo o que é novo é positivo, nem
tudo o que é tradicional é melhor. Ou ainda
acenderíamos fogo esfregando pedrinhas,
no fundo obscuro de alguma caverna"



Linguagens são códigos, e com eles nos comunicamos. Vivemos segundo alguns, também, na vida diária. Segundo códigos de ética que no momento são objeto de verdadeira guerra entre nós. Se de um lado andamos de cabeça mais erguida nestes dias, porque ao menos um passo foi dado e temos quatro dezenas de réus em falcatruas variadas e graves, paira ainda certo receio de que tudo seja turvado por interesses políticos e artimanhas de compadres. Mas estamos mais esperançosos de que a verdade e a Justiça culpem os culpados e absolvam os inocentes.


Isso dito, vamos ao código que aqui me interessa, o da linguagem. O da comunicação, que na verdade é múltiplo, é muitos. Linguagem de cegos, linguagem de surdos, linguagem de namorados, as linguagens das famílias – em que determinadas palavras evocam cenas hilariantes ou tristes. Linguagens técnicas, linguagens profissionais, o jargão dos médicos, dos advogados, que precisa eventualmente ser traduzido para o comum mortal. Sem falar na linguagem das siglas que dominam o mundo, para as quais até dicionários já existem. E a linguagem técnica ligada às mais variadas ciências e meandros do universo tecnológico, no vasto e interessantíssimo leque das nossas capacidades e curiosidades.


Agora, surge uma preocupação com a linguagem abreviada e de caráter fonético usada em mensagens de computador, como nos chats. Os catastrofistas, de cabelo em pé, empunham a vassoura da faxina crítica. O receio é que os jovens, usando desse recurso que tem a ver com velocidade e economia, haveriam de desaprender, ou nunca aprender direito, o código do próprio idioma escrito. Receio infundado: somos capazes de dominar, na fala e na escrita, várias linguagens ao mesmo tempo e transitar entre elas com habilidade e até elegância em certos casos. Na escrita, lembrem-se, não há perigo de sotaque. Se pudéssemos dominar apenas um sistema de sinais escritos, aquele que aprendesse taquigrafia haveria de cometer mais erros de ortografia. Longe disso. Ao contrário, acredito – e os lingüistas talvez confirmem – que, de quanto mais recursos dispomos, melhor os usamos em cada ocasião.


Linguagem é a roupa da mente: não falamos em casa como falamos num discurso em ocasião solene nem falamos numa entrevista para conseguir emprego como falamos brincando com nossa turma na escola. E não falamos com um bebê de 2 anos como falamos com o médico ao qual estamos expondo nossos males. Somos melhores do que se pensa, mais hábeis e mais capazes, embora em geral a gente não tenha nem dê essa impressão de nós mesmos. Escrever com abreviaturas, siglas, formas enigmáticas aos desavisados é apenas uma maneira divertida, rápida, inteligente, econômica, criativa e, sim, um pouco secreta de estabelecer e cultivar laços cibernéticos, que podem confirmar amizades já existentes (falo com amigos distantes mais freqüentemente do que com o que mora no mesmo edifício) ou abrir a porta para novas relações. Que nem sempre são o lobo mau, embora crianças devam ser controladas e alertadas para doenças como pedofilia e outros males nesta nossa enferma sociedade. Conheço casais felizes que se encontraram num chat, e casais extraordinariamente infelizes que conviveram desde a adolescência.


É preciso dar uma chance às novidades e inovações, em lugar de criticar de saída ou prevenir-se contra, como se tudo o que é novo fosse primariamente mau. É como se fora da língua culta, a língua-padrão que é e deve ser usada em momentos mais sérios, todas as demais formas de comunicação fossem espúrias. Não sejamos chatíssimos senhores com odor de naftalina, ou damas enfiadas no espartilho do preconceito: sem ginga, sem alegria, sem abertura para o novo e o bom, por isso mesmo sem discernimento para o verdadeiramente mau.


Além de tudo, a língua, como os costumes, a vida, a sociedade e as culturas, no bom e no negativo, segue uma evolução que independe de nós, dos moralistas, dos puristas, dos gramáticos, dos donos da verdade, dos que seguram o facho da razão numa das mãos e na outra o chicote da censura. Nem tudo o que é novo é positivo, nem tudo o que é tradicional é melhor. Ou ainda acenderíamos fogo esfregando pedrinhas, no fundo obscuro de alguma caverna.

Lya Luft é escritora

Texto disponível em http://veja.abril.com.br/120907/ponto_de_vista.shtml acessado 27 setembro 2007. Edição da Veja de 12/09/2007

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Artigo: Reinaldo Azevedo
Restaurar é preciso;
reformar não é preciso




A reforma ortográfica que se pretende é um pequeno passo (atrás) para os países lusófonos e um grande salto para quem vai lucrar com ela. O assunto me enche, a um só tempo, de indignação e preguiça. O Brasil está na vanguarda dessa militância estúpida. Por que estamos sempre fazendo tudo pelo avesso? Não precisamos de reforma nenhuma. Precisamos é de restauração. Explico-me.


A moda chegou por aqui na década de 70, espalhou-se como praga divina e contribuiu para formar gerações de analfabetos funcionais: as escolas renunciaram à gramática e, em seu lugar, passaram a ensinar uma certa "Comunicação e Expressão", pouco importando o que isso significasse conceitualmente em sua grosseira redundância. Na prática, o aluno não precisava mais saber o que era um substantivo; bastava, dizia-se, que soubesse empregá-lo com eficiência e, atenção para a palavra mágica, "criatividade". As aulas de sintaxe – sim, leitor, a tal "análise sintática", lembra-se? – cederam espaço à "interpretação de texto", exercício energúmeno que consiste em submeter o que se leu a perífrases – reescrever o mesmo, mas com excesso de palavras, sempre mais imprecisas. O ensino crítico do português foi assaltado pelo chamado "uso criativo" da língua. Para ser didático: se ela fosse pintura, em vez de ensinar o estudante a ver um quadro, o professor se esforçaria para torná-lo um Rafael ou um Picasso. Se fosse música, em vez de treinar o seu ouvido, tentaria transformá-lo num Mozart ou num Beethoven. Como se vê, era o anúncio de um desastre.


Os nossos Machados de Assis, Drummonds e Padres Vieiras "do povo" não apareceram. Em contrapartida, o analfabetismo funcional expandiu-se célere. Se fosse pintura, seria garrancho. Se fosse música, seria a do Bonde do Tigrão. É só gramática o que falta às nossas escolas? Ora, é certo que não. O país fez uma opção – ainda em curso e atravessando vários governos, em várias esferas – pela massificação de ensino, num entendimento muito particular de democratização: em vez de se criarem as condições para que, vá lá, as massas tivessem acesso ao conhecimento superior, rebaixaram-se as exigências para atingir índices robustos de escolarização. Na prova do Enem aplicada no mês passado, havia uma miserável questão próxima da gramática. Se Lula tivesse feito o exame, teria chegado à conclusão de que a escola, de fato, não lhe fez nenhuma falta. Isso não é democracia, mas vulgaridade, populismo e má-fé.


Não é só a língua portuguesa que está submetida a esse vexame, é claro. As demais disciplinas passaram e passam pela mesma depredação. A escola brasileira é uma lástima. Mas é nessa área, sem dúvida, que a mistificação atingiu o estado de arte. Literalmente. Aulas de português se transformam em debates, em que o aluno é convidado (santo Deus!) a fazer, como eles dizem, "colocações" e a "se expressar". Que diabo! Há gente que não tem inclinação para a pintura, para a música e para a literatura. Na verdade, os talentos artísticos são a exceção, não a regra. Os nossos estudantes têm de ser bons leitores e bons usuários da língua formal. E isso se consegue com o ensino de uma técnica, que passa, sim, pela conceituação, pela famigerada gramática. Precisamos dela até para entender o "Virundum". Veja só:


"Ouviram do Ipiranga
as margens plácidas /
De um povo heróico
o brado retumbante"

Quem ouviu o quê e onde, santo Deus? É "as margens plácidas" ou "às margens plácidas"? É perfeitamente possível ser feliz, é certo, sem saber que foram as margens plácidas do Rio Ipiranga que ouviram o brado retumbante de um povo heróico. Mas a felicidade, convenham, é um estado que pode ser atingido ignorando muito mais do que o hino. À medida que se renuncia às chaves e aos instrumentos que abrem as portas da dificuldade, faz-se a opção pelo mesquinho, pelo medíocre, pelo simplório.


As escolas brasileiras, deformadas por teorias avessas à cobrança de resultados – e o esquerdista Paulo Freire (1921-1997) prestou um desserviço gigantesco à causa –, perdem-se no proselitismo e na exaltação do chamado "universo do educando". Meu micro ameaçou travar em sinal de protesto por escrever essa expressão máxima da empulhação pedagógica. A origem da palavra "educação" é o verbo latino "duco", que significa "conduzir", "guiar" por um caminho. Com o acréscimo do prefixo "se", que significa afastamento, temos "seduco", origem de "seduzir", ou seja, "desviar" do caminho. A "educação", ao contrário do que prega certa pedagogia do miolo mole, é o contrário da "sedução". Quem nos seduz é a vida, são as suas exigências da hora, são as suas causas contingentes, passageiras, sem importância. É a disciplina que nos devolve ao caminho, à educação.


Professores de português e literatura vivem hoje pressionados pela idéia de "seduzir", não de "educar". Em vez de destrincharem o objeto direto dos catorze primeiros versos que abrem Os Lusíadas, apenas o texto mais importante da língua portuguesa, dão um pé no traseiro de Camões (1524-1580), mandam o poeta caolho cantar sua namoradinha chinesa em outra barcarola e oferecem, sei lá, facilidades da MPB – como se a própria MPB já não fosse, em nossa esplêndida decadência, um registro também distante das "massas". Mas nunca deixem de contar com a astúcia do governo Lula. Na citada prova do Enem, houve uma "modernização" das referências: em vez de Chico Buarque, Engenheiros do Hawaii; em vez de Caetano Veloso, Titãs. Na próxima, é o caso de recorrer ao funk de MC Catra: "O bagulho tá sério / vai rolar o adultério / paran, paran, paran / paran, paran...".


Precisamos de restauração, não de mais mudanças. Veja acima, no par de palavras "educação/sedução", quanto o aluno perde ao ser privado da etimologia, um conhecimento fascinante. As reformas ortográficas, acreditem, empobrecem a língua. Não democratizam, só obscurecem o sentido. Uma coisa boba como cassar o "p" de "exce(p)ção" cria ao leitor comum dificuldades para que perceba que ali está a raiz de "excepcional"; quantos são os brasileiros que relacionam "caráter" a "característica" – por que deveriam os portugueses abrir mão do seu "carácter"? O que um usuário da nossa língua perderia se, em vez de "ciência", escrevesse "sciência", o que lhe permitiria reconhecer na palavra "consciência" aquela mesma raiz?


Veja o caso do francês, uma língua que prima não por letras, mas por sílabas "inúteis", não pronunciadas. E, no entanto, os sempre revolucionários franceses fizeram a opção pela conservação. Uma proposta recente de reforma foi unanimemente rejeitada, à direita e à esquerda. Foi mais fácil cortar cabeças no país do que letras. A ortografia de Voltaire (1694-1778) está mais próxima do francês contemporâneo do que está Machado de Assis do português vigente no Brasil. O ditador soviético Stálin (1879-1953) era metido a lingüista. Num rasgo de consciência sobre o mal que os comunistas fizeram, é dono de uma frase interessante: "Fizemos a revolução, mas preservamos a bela língua russa". Ora, dirão: este senhor é um mau exemplo. Também acho. O diabo é que ele se tornou referência de política, não de conservação da língua...


Já que uma restauração eficaz é, eu sei, inviável, optemos ao menos pela educação, não por uma nova e inútil reforma. O pretexto, ademais, é energúmeno. Como escreveu magnificamente o poeta português Fernando Pessoa (1888-1935), houve o tempo em que a terra surgiu, redonda, do azul profundo, unida pelo mar das grandes navegações. Um mar "portuguez" (ele grafou com "z"). Hoje, os países lusófonos estão separados pela mesma língua, que foi se fazendo história. A unidade só tem passado. E nenhum futuro.


Disponível em http://veja.abril.com.br/120907/p_098.shtml acessado em 19 setembro 2007.

14.5.07

Arte para questionar... Banksy














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Grafiteiro anônimo é hype da arte britânica

Pintura de Banksy alcançou US$ 576 mil; painel destruído valia US$ 600 mil

Artista guerrilheiro esconde identidade da mídia; suas obras são colecionadas por celebridades de Hollywood, como o casal Jolie-Pitt

TEREZA NOVAES
Pouco se sabe sobre o novo queridinho da arte britânica: ele atende por Banksy e começou a carreira grafitando muros e trens nos arredores de Bristol, em 1993. No mais, faltam dados biográficos básicos, como o ano de nascimento (1974 ou 1978), nome completo (especula-se que seja Robert Banks), a cidade natal e a de residência. Seu rosto é desconhecido, mas seu trabalho faz parte do dia-a-dia dos ingleses.
Um painel do artista, paródia de uma cena do filme "Pulp Fiction", de Quentin Tarantino, foi apagado por funcionários do metrô de Londres no mês passado. Vizinhos e fãs se revoltaram contra a atitude.
O metrô rebateu: o grafite dava uma atmosfera de abandono e decadência ao local, ao lado da estação Old Street, na região central da cidade.
A obra, que mostrava Samuel L. Jackson e John Travolta empunhando bananas no lugar de armas, estava avaliada em US$ 600 mil (R$ 1,2 milhão).Não foi a primeira nem será a última obra assinada por ele que desaparece. Os grafites feitos em 2005 no muro que separa Israel da Cisjordânia não existem mais. Os desenhos misturam paisagens idílicas e idéias de liberdade e fuga, como janelas, escadas e balões de gás.
CelebridadesFora das ruas, o artista faz fama em Hollywood. Uma exposição dele organizada em Los Angeles atraiu compradores como o casal Angelina Jolie e Brad Pitt. Eles levaram um Banksy original por cerca de US$ 500 mil (R$ 1 milhão).
O valor é próximo ao seu recorde de preço, US$ 576 mil (R$ 1,17 milhão), alcançado há duas semanas em um leilão, com a pintura "Space Girl and Bird". Cifras muito altas para um artista jovem e que se mantém no anonimato.
Para comparação: em 1997, ano da exposição "Sensation", que lançou toda uma nova geração britânica ao estrelado, uma tela do expoente Damien Hirst foi vendida por US$ 53 mil (R$ 107 mil). Outro exemplo: uma pintura do consagrado ex-grafiteiro americano Jean-Michel Basquiat (1960-88) foi negociada por US$ 315 mil, em fevereiro deste ano.
Apesar do sucesso comercial, Banksy tenta se distanciar da imagem de artista em ascensão e ironiza os seus compradores.No começo deste ano, quando a pintura "Bombing Middle England" foi arrematada na Sotheby's por US$ 202 mil (R$ 409 mil), ele postou em seu site (www.banksy.co.uk) um desenho com os dizeres: "Não posso acreditar que esses idiotas compraram esta merda".
O desenho virou uma série de pôsteres vendidos no site Pictures on Walls (www.picturesonwalls.com), com preços entre 250 libras (R$ 1.000) e 650 libras (R$ 2.600), já esgotada. (O único pôster disponível do artista é "Soup Can", uma referência explícita a Andy Warhol, uma pilha de latas de sopa da marca do supermercado Tesco. Custa 10 libras, R$ 40.)
"O dinheiro que meu trabalho faz hoje me deixa um pouco desconfortável, mas é um problema fácil de ser resolvido -é só parar de nhenhenhém e doar tudo. Não acho possível fazer arte sobre um mundo cheio de pobreza e depois levar todo o lucro, é uma ironia muito grande, até mesmo para mim", disse Banksy, em rara entrevista, por e-mail, para a revista "New Yorker".
A atitude rebelde é coerente com algumas de suas ações "terroristas". Em julho passado, por exemplo, ele pirateou 500 CDs de Paris Hilton. Fez novos remixes, trocou o nome das faixas e a foto da socialite pela de um cachorro. Os CDs foram colocados em prateleiras de 48 lojas do Reino Unido e vendidos como originais.
Banksy "atacou" ainda vários museus, colocando obra de sua autoria no meio do acervo, sem autorização. No Louvre, uma versão "smile face" da "Monalisa"; no MoMa, em Nova York, uma gravura com a lata de sopa Tesco (exposta durante seis dias, sem que o museu percebesse a intrusa); e no British Museum, uma pedra da era "pós-catatônica", com o desenho de um homem, um touro e um carrinho de supermercado, que permaneceu oito dias em exibição. A instituição só retirou o objeto depois de ser alertada pelo site do artista.

13.5.07

9.5.07

Filme: Boa Noite e Boa Sorte

por Edson Barros

"Apesar de ser o segundo filme com as mais importantes indicações ao Oscar deste ano (perdendo apenas para O Segredo de Brokeback Mountain), Boa Noite e Boa Sorte, dirigido pelo ator George Clooney, estreou em um número restrito de salas no Brasil.


Essa distribuição limitada não deve ser confundida com qualquer falta qualidade cinematográfica da obra, muito pelo contrário. O filme faz jus às seis indicações que recebeu: melhor filme, diretor, ator, roteiro original, fotografia e direção de arte - e pode surpreender, ficando com as estatuetas principais.


O pequeno número de salas deve-se, isso sim, à convicção dos exibidores de que o tema - uma acirrada luta pela liberdade de imprensa nos Estados Unidos dos anos 50 - talvez tenha pouco apelo por aqui. Isso não deixa de ser verdade: Boa Noite e Boa Sorte, um dos filmes mais prestigiados de 2005, aposta em uma narrativa por vezes complexa, não tendo, portanto, a fórmula ideal para atrair o grande público.


No longa, Clooney retrata o embate entre o lendário jornalista norte-americano Edward R. Murrow (David Strathairn, com merecidíssima indicação ao Oscar), âncora do programa de TV da CBS “See it Now” (algo como Veja Agora), e o senador Joseph McCarthy, que nos Estados Unidos pós-segunda guerra mundial incitou uma verdadeira - e infundada - caça às bruxas a qualquer pessoa suspeita de flertar com o comunismo.


Clooney, que interpreta o jornalista Fred Friendly - o braço direito de Murrow - situa o espectador praticamente o tempo todo dentro da redação da CBS, mostrando os bastidores de uma das mais importantes batalhas jornalísticas da história americana.

Em uma montagem que muitas vezes lembra a de um documentário - apoiada pelabela fotografia em preto e branco - o filme se beneficia da firmeza da interpretação de Strathairn como Murrow e recorre às imagens de arquivo da TV da época para retratar o senador McCarthy. Talvez nenhum ator fosse mesmo mais eficiente que o próprio McCarthy para estampar toda a sua insensatez.


A obra tem ainda o mérito de levantar questões universais, como a importância do direito de discordar e o próprio papel da TV para o crescimento das nações. A pressão exercida – e muito bem mostrada no filme - sobre o jornalista Murrow e sua equipe esclarece o quanto é difícil manter a liberdade de expressão em mídias invariavelmente sustentadas por anunciantes (que podem desaparecer automaticamente dependendo do conteúdo abordado).


Por fim, o discurso de Murrow ao receber uma homenagem – já nos momentos finais do filme – alerta como poucos sobre o papel da TV (para o bem e para o mal) na formação das sociedades. Esta reflexão, por si só, já faz valer o ingresso. "

Fonte aqui

Emoção x razão

Para refletir: "A emoção e indignação causadas por um trágico resultado não podem afastar a razão".

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Ao analisar os casos "João Hélio" e "índio Galdino", reflita: o que teria em comum os dois casos? Como se formou sua opinião sobre o assunto?

Parcilidade apenas ou manipulação da opinião pública?

"Todo ponto de vista é a vista de um ponto".
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A partir da frase acima, elabore um texto argumentando sobre o "ponto de vista" mostrado na notícia abaixo, veiculada no Jornal Nacional da Rede Globo. Dica: pesquise outras fontes de informação sobre o caso MST x Aracruz celulose. Leia também a opinião de Cristiano Navarro.
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MST invade empresa de celulose
08.03.2006

Fonte: Jornal Nacional Rede Globo

Movimento dos Sem-Terra amplia alvos das invasões. Além de fazendas, integrantes estão orientados a atacar multinacionais. Hoje, eles destruíram um centro de pesquisa agropecuária de uma empresa brasileira, no RS.

No Rio Grande do Sul, 1,2 mil integrantes do MST e da Via Campesina, a maioria mulheres, invadiram o horto florestal da empresa Aracruz Celulose.

Depois de render os vigias, rasgaram as estufas e fizeram questão de arrancar com as mãos as mudas dos viveiros. A ação durou meia hora. Armas artesanais foram usadas no quebra-quebra.
"Quando me pegaram, ameaçaram para que eu não reagisse, porque eles iam fazer alguma coisa", disse Ênio da Silva, vigia.

Os sem-terra também atacaram o laboratório da empresa. Eles quebraram equipamentos e espalharam pelo chão 500 quilos de sementes, que estavam separadas em envelopes. O trabalho de melhoramento das espécies foi perdido, porque as informações ficaram misturadas.

Segundo a empresa, o prejuízo é de US$ 400 mil. A responsável pelo laboratório interrompeu as férias e se desesperou ao ver 20 anos de pesquisa jogados no lixo. "Eu montei esse laboratório, tudo, peça por peça. Agora eu vejo tudo destruído, é como se uma parte da minha vida estivesse destruída aqui”, lamenta Isabel Gonçalves, pesquisadora. "É uma agressão para o agronegócio. Isso assusta. Isso ai vai fazer comque a empresa repense alguns investimentos que faria no estado", disse Renato Rostirrolla, gerente florestal da empresa. A delegada que investiga o caso disse que foi uma ação planejada.

“Foi um ato de vandalismo que não tem explicação”, afirmou ela.

“Essa ação não tem nada a ver com o programa de reforma agrária. O programa se faz constitucionalmente em cima de áreas improdutivas. Portanto, esta ação neste laboratório deve ser tratado dentro do poder Judiciário”, concluiu Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário

No Pontal do Paranapanema, em São Paulo, cinco fazendas foram invadidas. Em Pernambuco o MST já fez 20 invasões desde o fim de semana. Hoje a polícia cumpriu um mandado de reintegração de posse de uma fazenda em Cabrobó. Foram levados para a delegacia da cidade 150 adultos e crianças.

Em discurso, ontem à noite, Joäo Pedro Stédile, cooordenador do MST, já antecipava quem são os novos alvos do movimento. "Não é mais o capital industrial que controla a agricultura é o capital financeiro. As transnacionais. O inimigo não é mais o latifundiário tradicional, é o grande capital interinacional", acusou Stédile.

7.5.07

Roberto Carlos - o rei da censura no século XXI



"Roberto Carlos em Detalhes", biografia não-autorizada, perpetrada pelo jornalista e historiador Paulo Cesar Araújo, não vai ser mais conhecida. Um acordo entre a Editora Planeta e o “rei” vai eliminar as 10.700 cópias impressas e tentar reaver os exemplares já distribuídos. Roberto Carlos será ressarcido pela Planeta pelos gastos de recompra que fizer na tarefa de recuperação.



O acordo foi feito na 20ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, e o escritor se comprometeu a não comentar, em entrevistas, o conteúdo da sua obra. Para o diretor editorial da Planeta, Pascoal Soto, a proibição faz lembrar “os tempos obscuros do nazismo”.



“Roberto Carlos em Detalhes” foi lançado no início de dezembro passado. No dia 11 de dezembro, em entrevista, o “rei” manifestou a sua discordância e, em síntese, afirmou: não li e não gostei. Em fevereiro, os seus advogados conseguiram uma liminar que suspendeu a distribuição, sob o argumento de invasão de privacidade. A brochura, com 504 páginas, aborda a trajetória artística de Roberto Carlos e revela detalhes de sua vida particular.



No final da audiência, o autor Paulo César Araújo disse que propôs abrir mão de todos os seus direitos financeiros e autorais sobre a obra, mas que o trabalho permanecesse em circulação. A proposta foi recusada pelo “rei” que, à saída da audiência, não quis conversar com a imprensa.



Desde a publicação em dezembro, foram impressos 33 mil exemplares, dos quais 22 mil chegaram a ser distribuídos e 11 mil se encontram no almoxarifado da Planeta. Quanto tomou conhecimento do conteúdo, o rei afirmou: “Tem coisas não-verdadeiras, que ofendem a mim e a pessoas queridas, expostas ao ridículo. É um absurdo, uma falta de respeito lançar mão da minha história, que é um patrimônio meu”.




Já Paulo César Araújo, antes da audiência, acreditava que o artista poderia reavaliar essa posição: “Acredito nisso porque ele estava muito ocupado com gravações de fim de ano, com lançamento de CD e DVD, no final do ano quando o livro foi lançado. E a reação contrária veio no calor de toda essa atividade”.




Roberto Carlos, contudo, como se viu, não arredou pé e a obra foi proibida.Com informações da "Folha de S. Paulo" e "Correio Braziliense".




Entrevista com Paulo César Araújo na IstoÉ


Notícia Globo On-line aqui

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Exercício: Comente sobre a notícia apresentando pelos menos três argumentos que defendam sua idéia.

11.4.07

Avaliação escolar

Como avaliar? Essa é a principal questão discutida nos artigos disponíveis, nesta seção que enfocam a Avaliação Interna. Este tipo de procedimento é de responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, em relação à programação curricular prevista e desenvolvida em cada nível e etapa de escolaridade. Um desses artigos, por exemplo, trata da questão da avaliação da aprendizagem no regime da progressão continuada. Clique aqui para ver os artigos.

Como nasce um paradigma

Um grupo de cientistas colocou cinco macacos numa jaula, em cujo centro puseram uma escada e, sobre ela, um cacho de bananas.

Quando um macaco subia a escada para apanhar as bananas, os cientistas lançavam um jato de água fria nos que estavam no chão.

Depois de certo tempo, quando um macaco ia subir a escada, os outros enchiam-no de porradas.

Passado mais algum tempo, nenhum macaco subia mais a escada, apesar da tentação das bananas.

Então, os cientistas substituíram um dos cinco macacos.

A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, dela sendo rapidamente retirado pelos outros, que o encheram de porradas.

Depois de algumas surras, o novo integrante do grupo não mais subia a escada.

Um segundo foi substituído, e o mesmo ocorreu, tendo o primeiro substituto participado, com entusiasmo, da surra ao novato.

Um terceiro foi trocado, e repetiu-se o fato.

Um quarto e, finalmente,o último dos veteranos foi substituído.

Os cientistas ficaram, então, com um grupo de cinco macacos que, mesmo nunca tendo tomado um banho frio, continuavam batendo naquele que tentasse chegar às bananas.

Se fosse possível perguntar a algum deles porque batiam em quem tentasse subir a escada, com certeza a resposta seria: "Não sei, as coisas sempre foram assim por aqui..."

Você não deve perder a oportunidade de passar esta história para seus amigos, para que, vez por outra, questionem-se porque estão batendo...

Inversão de valores?

DISCURSO DO EMBAIXADOR DO MÉXICO
SOBRE A DÍVIDA EXTERNA


Um discurso feito pelo embaixador Guaicaípuro Cuatemoc, de descendência indígena, defendendo o pagamento da dívida externa do seu país, o México, embasbacou os principais chefes de Estado da Comunidade Européia.

A conferência dos chefes de Estado da União Européia, Mercosul e Caribe, em maio de 2002 em Madri, viveu um momento revelador e surpreendente: os chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados um discurso irônico, cáustico e de exatidão histórica que lhes fez Guaicaípuro Cuatemoc.


Eis o discurso:

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" só há 500 anos. O irmão europeu da aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento – ao meu país – com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu também posso reclamar pagamento de juros.

Consta no "Arquivo da Cia. das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos 1503 e 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Teria sido isso um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão. Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos tirados das Américas.

Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indenização por perdas e danos. Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, e de outras conquistas da civilização.

Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos?

Não. No aspecto estratégico, dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias formas de extermínio mútuo. No aspecto financeiro, foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros quanto independerem das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.

Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo.

Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça. Sobre esta base e aplicando a fórmula européia de juros compostos, informamos aos descobridores que eles nos devem 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300, isso quer dizer um número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra.

Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue?

Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para esses módicos juros, seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.

Tais questões metafísicas, desde já, não inquietam a nós, índios da América. Porém, exigimos assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente e que os obriguem a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permitam entregar suas terras, como primeira prestação de dívida histórica..."

Quando terminou seu discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Européia, o Cacique Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a Verdadeira Dívida Externa. Agora resta que algum Governo Latino-Americano tenha a dignidade e coragem suficiente para impor seus direitos perante os Tribunais Internacionais.

Os europeus teriam que pagar por toda a espoliação que aplicaram aos povos que aqui habitavam, com juros civilizados.


Publicado no Jornal do Comércio - Recife/PE

25.2.07

TELEANÁLISE

A Tarde, domingo, 18 de fevereiro de 2007


AS MARCAS DA DIFERENÇA

por MALU FONTES


“Camarote 2222/Aqui é o novo endereço/torça para ser convidado/até olhar de fora vale a pena”. Adornadas por desenhos alusivos a motivos carnavalescos e estampando a reluzente marca de refrigerantes que figura como uma das principais patrocinadoras do camarote, as frases acima parecem convidar a duas leituras igualmente irresistíveis levando em conta os contextos sociais e políticos. A primeira delas é que essas frases curtinhas, publicitárias, despretensiosas, são, na verdade uma negação arrivista daquilo que diz a logomarca do Governo Federal, governo, inclusive, que tem como ministro da Cultura o principal anfitrião do Camarote 2222, Gilberto Gil. Para quem não lembra, a logomarca do governo estampa: Brasil/Um país de todos/Governo Federal).


Pode-se dizer que inferência apontando para a negação do slogan do governo pelas frases do camarote é um ponto de vista subjetivo, uma questão de leitura pessoal, etc. e tal. Mas a segunda leitura tem como perspectiva o bom senso. Em um país em que só os alienados não enxergam que vivemos sob a ameaça da convulsão social e da intolerância entre as classes sociais do alto e da base da pirâmide, soa no mínimo inadequado um espaço festivo montado em torno de um ministro de estado promover a distinção social, a diferença, a característica de “para poucos” que se quer imprimir ao tal camarote e que de fato o caracteriza.


EMPADAS - As frases curtinhas não querem dizer outra coisa senão reforçar o quanto aquele espaço é para privilegiados que tenham a sorte (que passa pela condição sócio-econônica, estética ou pelo viés da fama) de serem escolhidos. Assinala, embora com alguma sutileza, que a ralé sem chance de torcer para ser convidada deve se dar por muito feliz em poder, do chão da rua, olhar para cima e admirar o olimpo e os olimpianos. Quem sabe até dá para ganhar uma latinha de cerveja quente ou um restinho de empadas jogadas generosamente lá de cima, como bem diz Carlinhos Brown em entrevista ilustrativa sobre o Carnaval de Salvador em A Tarde do último domingo.


Os camarotes se tornaram onipresentes no Carnaval de Salvador e representam hoje o próprio Brown chamou o ano passado de apartheid da festa, juntamente com as cordas que separam o povo e os blocos dos grandes artistas da festa. A camarotização tem como principais referências justamente os camarotes Expresso 2222, organizado pela mulher do ministro, Flora Gil, e o de Daniela Mercury, organizado pela promoter mais incensada da Bahia, Lícia Fábio. O primeiro está ancorado em R$ 2,5 milhões em cotas de patrocínio levantadas entre marcas líderes do mercado e o segundo em R$ 2 milhões.


TAPA - As marcas que bancam esses custos querem visibilidade em imagens na TV durante a festa, fotos, notas e matérias na imprensa local, nacional e na Internet. Por isso a lógica é só convidar gente interessante (geralmente gente famosa, influente, descolada ou rica). À revista Piauí, Flora Gil definiu o perfil de seus convidados: “convido puta, viado, artista, baiana de candomblé, tudo”. Deus sabe o que cabe nesse tudo, mas a mesma revista dá uma opção de resposta sobre quem é bem vindo nos camarotes vips:”é para cliente, gostosa e famosa”, diz o dono da AmBev, Paulo Lemann, patrocinador de 9 entre cada 10 camarotes desses cujas camisas são disputadas a tapa nos bastidores do high society baiano.


O fato é que em uma cidade em que os desinteressantes, segundo a semântica da gramática dos camarotes, são cada vez mais empurrados para os becos com cheiro de xixi ou se contentam em ficar olhando para cima para ver os privilegiados, são ilustrativas as frases de efeito da fachada do camarote onde o ministro receberá seus convidados. Nesse contexto, merece aplausos a iniciativa do mesmo Carlinhos Brown que fala em apartheid na festa. Depois do Camarote Andante, este ano uma das marcas da festa é o seu Bloco Pipocão.


Em um Carnaval que caminha a passos largos acentuando as desigualdades entre as pessoas que dele participam, qualquer iniciativa que contemple os sem abadá e sem camarote soam como formas de oxigenar o modelo da festa e servem para distinguir a condição de artista da condição de mero cantor de bloco ou de trio. Mas já que é Carnaval, vamos fingir que tudo é festa e criatividade, inclusive músicas que transformam até Deus numa persona poética abilolada. Com o caos do mundo transbordando, quem foi que disse que Deus pode parar para namorar, na beira do mar, ao mesmo tempo em que desenha gente perfeitinha, num sinal que nem mesmo sua suposta namorada merece sua atenção? Socorra-nos, Deus!


Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Facom-UFBA.

13.1.07

Identidades vazias. Uma análise crítica da Internet feita por Slavoj Zizek

7/1/2007


Eleger a internet como exemplo democrático é esconder diferenças sociais, institucionais e psicológicas entre as vidas "real" e "virtual" afirma Slavoj Zizek, filósofo esloveno em artigo publicado hoje, 7-1-2007, no jornal Folha de S. Paulo. Ele escreve que "da mesma maneira que o café descafeinado tem cheiro e gosto semelhantes aos do café sem ser café, minha persona na rede, o "você" que vejo lá, é sempre um "eu" descafeinado. Por outro lado, existe também o excesso oposto, e muito mais perturbador: o excedente de minha persona virtual com relação ao meu "eu" real".


Eis o artigo.


"Na edição de 25 de dezembro da revista "Time", o prêmio tradicional de "Pessoa do Ano" não foi concedido a Mahmoud Ahmadinejad [presidente do Irã], Kim Jong-Il [ditador norte-coreano], Hugo Chávez [presidente venezuelano] ou qualquer outro membro da gangue dos usuais suspeitos, mas a "você": a todos e a cada um de nós... usuários e criadores de conteúdo na web. A capa mostra um teclado branco com um espelho para uma tela de computador onde cada um de nós, leitores, pode ver seu reflexo. Para justificar a escolha, os editores mencionaram a transição das instituições para os indivíduos, que estão ressurgindo como cidadãos da nova democracia digital.


Há coisas que os olhos não conseguem ver, nessa escolha, e em um sentido mais amplo do que o comum nessa expressão. Se algum dia já houve uma escolha ideológica, esse é um caso que merece perfeitamente a classificação: a mensagem -uma nova democracia cibernética na qual milhões podem se comunicar e organizar diretamente, contornando o controle estatal centralizado- encobre uma série de brechas e tensões perturbadoras.


A primeira e mais evidente das ironias é que cada pessoa que olhe a capa da "Time" não verá as demais pessoas com quem supostamente se relaciona diretamente, e sim um reflexo de sua própria imagem. Não admira que Leibniz [1646-1716] seja uma das referências filosóficas preferenciais dos teóricos do ciberespaço: afinal, a imersão das pessoas no ciberespaço não se enquadra perfeitamente à nossa redução a uma mônada leibniziana que, embora "sem janelas" capazes de se abrir diretamente para as realidades externas, espelha em si mesma todo o universo?



Será que o típico internauta atual, sentado sozinho diante da tela de seu computador, não representa mais e mais uma mônada sem janelas diretas para a realidade, envolvido apenas com simulacros virtuais, e no entanto mais e mais imerso na rede mundial, e se comunicando de maneira sincrônica com todo o planeta?


Uma das mais recentes modas entre os radicais do sexo são as maratonas de masturbação, eventos coletivos nos quais centenas de homens e mulheres se autopropiciam satisfação sexual para fins de caridade. A masturbação cria uma coletividade a partir de indivíduos dispostos a compartilhar uns com os outros... o quê?


O solipsismo de uma diversão estúpida. Seria possível propor que as maratonas de masturbação são a forma de sexualidade que se enquadra de maneira mais perfeita às coordenadas do ciberespaço. Mas isso é apenas uma parte da história. O que se torna preciso acrescentar é que o "você" que se reconhece enquanto imagem em uma tela padece de uma profunda divisão: eu jamais me limito a ser a persona que assumo na máquina. Primeiro, existe o (bastante evidente) excesso do eu como pessoa corpórea "real" além da persona virtual.


Ética virtual
Os marxistas e outros pensadores de inclinações críticas gostam de apontar para o fato de que a igualdade do ciberespaço é enganosa -ela ignora todas as complexas disposições materiais (meu patrimônio, minha posição social, meu poder ou falta dele etc.). A inércia da vida real desaparece magicamente na navegação pelo ciberespaço, desprovida de fricção.


No mercado atual, encontramos toda uma série de produtos privados de suas propriedades malignas: café sem cafeína, creme sem gordura, cerveja sem álcool... ciberespaço. A realidade virtual simplesmente generaliza esse procedimento: cria uma realidade privada de substância. Da mesma maneira que o café descafeinado tem cheiro e gosto semelhantes aos do café sem ser café, minha persona na rede, o "você" que vejo lá, é sempre um "eu" descafeinado.


Por outro lado, existe também o excesso oposto, e muito mais perturbador: o excedente de minha persona virtual com relação ao meu "eu" real. Nossa identidade social, a pessoa que presumimos ser em nosso intercurso social, já é uma máscara, já envolve a repressão de nossos impulsos inadmissíveis, e é precisamente nessas condições de "só uma brincadeira", quando as regras que regulam os intercâmbios de nossas vidas reais estão temporariamente suspensas, que podemos nos permitir a exibição dessas atitudes reprimidas.


Basta lembrar do mitológico sujeito tímido e impotente que, participando de um jogo virtual interativo, adota a identidade de um assassino sádico e sedutor irresistível. Seria simples demais afirmar que essa identidade é apenas um suplemento imaginário, uma fuga temporária de sua impotência na vida real. Na verdade, o que importa é que, porque ele sabe que o jogo virtual é "apenas um jogo", ele se sente capaz de exibir "seu eu real", fazer coisas que nunca fez em interações reais -sob a capa de uma ficção, a verdade sobre ele se articula.


O fato mesmo de que eu perceba minha auto-imagem virtual como simples brincadeira me permite, assim, suspender os obstáculos que usualmente impedem que eu realize meu "lado escuro" na vida real -meu "id eletrônico" ganha asas, dessa forma. E o mesmo se aplica aos meus parceiros na comunicação via ciberespaço. Não há como ter certeza de quem sejam, de que sejam "realmente" como se descrevem, ou de saber se existe uma pessoa "real" por trás da persona on-line. A persona on-line é uma máscara para uma multiplicidade de pessoas? A pessoa "real" com quem converso possui e manipula mais personas no computador, ou estou simplesmente me relacionando com uma entidade digitalizada que não representa pessoa "real" alguma?


Existência sublimada
Para resumir, "interface" quer dizer exatamente que minha relação com o outro nunca acontece face a face, que sempre há a mediação de uma maquinaria digital interposta cuja estrutura é labiríntica: eu "navego", eu me perco sem muito rumo nesse espaço infinito onde mensagens circulam livremente sem destino fixo, enquanto seu Todo -esse imenso circuito de murmúrios- continua para sempre além do escopo de minha compreensão. O obverso da democracia direta do ciberespaço é essa caótica e impenetrável magnitude de mensagens e seus circuitos, que nem mesmo o maior esforço de minha imaginação é capaz de compreender -o filósofo Immanuel Kant [1724-1804] teria classificado o ciberespaço como "sublime".

Pouco mais de uma década atrás, havia um brilhante comercial inglês de cerveja. A primeira parte reproduzia a conhecida história de uma moça que caminha ao longo de um riacho, vê um sapo, o toma nas mãos e beija, e o sapo miraculosamente se transforma em príncipe. Mas a história não acabava assim. O jovem olhava a moça de um jeito cobiçoso, a tomava nos braços, a beijava e ela se transformava em uma garrafa de cerveja, que ele exibia em um gesto triunfante.


Assombração na rede
A moça fantasiava sobre um sapo que na verdade era príncipe, o rapaz sobre uma moça que na verdade era uma garrafa de cerveja: para a mulher, seu amor e afeto (sinalizado pelo beijo) poderiam fazer de um sapo um príncipe, enquanto para o homem, tudo não passa de um esforço para reduzir a mulher ao que os psicanalistas designam como "objeto parcial" -aquilo que, em você, me faz desejar você (é claro que um argumento feminista óbvio seria que as mulheres, em sua experiência amorosa cotidiana, em geral experimentam a passagem oposta: beijam um belo jovem e, quando o vêem de perto, ou seja, tarde demais, descobrem que ele é um sapo...).


O casal real de homem e mulher, portanto, vive assombrado por essa bizarra figura de um sapo abraçando uma garrafa de cerveja. O que a arte moderna propicia é exatamente esse espectro subjacente. É perfeitamente possível imaginar um quadro do pintor surrealista Magritte no qual um sapo abraça uma garrafa de cerveja, com um título como "Homem e Mulher" ou "Casal Ideal" (a associação com a famosa cena surrealista do burro morto ao piano [do filme "O Cão Andaluz"] fica completamente justificada, nesse caso).


É essa a ameaça do ciberespaço e de seus jogos, no plano mais elementar: quando um homem e uma mulher interagem nele, podem se ver assombrados pelo espectro do sapo que abraça a cerveja. Já que nenhum dos dois está consciente disso, as discrepâncias entre o que "você" realmente é e o que "você" aparenta ser no espaço digital podem resultar em violência homicida."


Fonte aqui

10.1.07

MTV recebe mais de 20 mil e-mails contra bloqueio do YouTube

09/01/2007 - 16h01
MTV recebe mais de 20 mil e-mails contra bloqueio do YouTube
Da Redação

O bloqueio ao site YouTube provocou uma onda de protestos. O site começou a ser bloqueado nesta segunda-feira por empresas de telefonia após decisão judicial em favor do namorado da modelo Daniela Cicarelli, Tato Malzoni. Ele quer impedir a exibição de imagens gravadas em uma praia da Espanha em que os dois aparecem em cenas íntimas.


Ao menos 5,7 milhões de internautas, usuários da Brasil Telecom, ficaram sem conseguir acessar o domínio www.youtube.com até a tarde desta terça-feira, quando o acesso foi liberado. A Telefonica também chegou a implementar o bloqueio, mas não divulgou o número de internautas afetados.

Zico Goes, diretor de programação da MTV, diz que já recebeu mais de 20 mil e-mails de protesto. "Obviamente não temos nada a ver com a história, a Daniela também não tem. Quem processou o YouTube foi o Renato Malzoni Filho, não ela", afirmou.

Brasileiros criaram o site www.boicoteacicarelli.com, em que apregoam o boicote à modelo e à rede de televisão MTV. "Eu já deletei o canal da minha TV, não assisto MTV até a Cicarelli sair do ar", dizia o internauta Caio no site. Há até vídeos que explicam como desprogramar o canal da televisão.

"A MTV se posiciona contra toda a censura e pela liberdade da expressão. Claro, a garotada ficou indignada. Mas repudiamos a história do boicote, porque ela flerta com o mesmo espírito fascista que quer atacar", diz o diretor da MTV.

O diretor teatral Gerald Thomas, que vive em Nova York, adotou recentemente o site de compartilhamento de vídeos YouTube para mostrar aos amigos no Brasil trechos de suas peças. Nesta segunda (08/01), quem acessou seu blog não conseguiu ver as cenas do novo espetáculo "Earth in Trance". "Não dá mais para ver o vídeo", dizia um visitante.

"Voltamos à era da censura?", questionou Thomas, irritado. "O passo seguinte é banir a Internet inteira, porque vídeos circulam pela rede mesmo antes do YouTube existir: tem que banir a imprensa também e qualquer fotografia."


Fúria virtual
Entre os comentários exaltados e dicas para burlar o bloqueio, um blog chegou a publicar um modelo de ação de indenização contra os provedores de acesso, por barrarem o acesso ao site de vídeos.

Mas isso não funcionaria, explica o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum. "O provedor não tem responsabilidade nenhuma, está só cumprindo uma ordem judicial", disse.

Segundo ele, uma alternativa mais rápida, menos polêmica e tecnicamente viável para o caso seria ter identificado quem está colocando o vídeo no ar e reprimido um a um, como fazem as gravadoras norte-americanas em relação aos piratas de MP3. "Acaba sendo uma divulgação do que pode e do que não pode, e ajuda a evitar a disseminação [do vídeo] por outros meios", afirmou Blum.

Reponsabilidade de quem?
No rastro da controvérsia ainda há a responsabilidade técnica pelo bloqueio, já que as operadoras de tráfego não têm como impedir o acesso a um único vídeo.

"Basta você entrar no YouTube hoje. O mesmo vídeo é apresentado de maneiras diferentes, com logotipos e edições diferentes. Mesmo que você faça análises com ferramentas de software para reconhecer o vídeo, não é possível capturá-lo", explica Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet. "Se você entrar no sistema de troca de arquivos BitTorrent, então, há milhares de cópias. Quanto mais houver processos, mais o vídeo vai se disseminar."

Fóruns, blogs e comunidades virtuais parecem confirmar o que diz Afonso. Estão repletos de indicações de métodos para burlar o bloqueio ao YouTube, e também de links alternativos para assistir ao vídeo.

Na decisão por suspender o bloqueio, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani pede que as operadoras de backbone informem ao Tribunal de Justiça de São Paulo as razões técnicas da impossibilidade de bloquear apenas o vídeo.

Protestos e censura
Para Márion Strecker, diretora de conteúdo do UOL, proibir o grande público de ter acesso a todo um portal por causa de um só vídeo foi uma medida extrema. "Decisões judiciais precisam ser acatadas, mas o UOL defende a livre circulação da informação e é totalmente contra a censura. O fato é que a Internet trouxe à sociedade as ferramentas para facilitar a publicação e a circulação livre da informação. O autor de um vídeo pode publicá-lo em muitos sites ou portais diferentes, em regiões e países diferentes", diz Strecker.

O tema também gerou polêmica na blogosfera. No site Technorati, buscador de blogs, o termo "Daniela Cicarelli" era o segundo mais procurado em blogs de todo o mundo desde domingo. Só perdia para "Saddam". O termo YouTube aparecia na quinta posição, e "Cicarelli" também estava em sexto lugar.

Outro blogueiro indignado com o bloqueio foi Marcelo Tas. Para ele, a ação judicial equivaleu a tirar uma revista de circulação devido à publicação de uma foto indevida. "Uma coisa é você processar um veículo que divulgue algo difamando você, e processar a pessoa que criou a difamação. Isso é legítimo. Outra coisa é você cercear a liberdade de expressão, e o sinônimo disso é censura", disse Tas.

Também circulou pela Internet um abaixo-assinado, no site www.petitiononline.com/brtube/petition.html, pedindo a intervenção do governo, com cerca de 7.500 assinaturas até o início desta terça-feira, quando foi suspenso o bloqueio. Comunidades no Orkut discutem a medida, e internautas exaltados também classificam de censura o impedimento de acessar o site.

Já Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, acha exagerado falar em censura. "Na China [onde há censura da Internet], o bloqueio não é feito pelo Judiciário, mas pelo Executivo", diz. "Acredito não ter sido intenção do magistrado causar dano aos usuários brasileiros. Ele tentou fazer cumprir uma decisão, mas usou uma solução que extrapolou o objetivo e causou repercussão gigantesca."

O bloqueio
O bloqueio ao YouTube no Brasil cumpriu decisão liminar após ação movida por Renato Malzoni Filho, devido à publicação de um vídeo com cenas íntimas dele e sua namorada, Daniela Cicarelli. As cenas foram filmadas em Cádiz, na Espanha, no ano passado.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar em favor de Cicarelli, ex-mulher do jogador de futebol Ronaldo, e de Malzoni.

Nesta segunda-feira, a Brasil Telecom disse ter recebido ofício da Justiça e foi a primeira a informar que tinha bloqueado o acesso de internautas brasileiros ao YouTube, uma unidade do mecanismo de buscas norte-americano Google.

A Telefonica emitiu comunicado afirmando que "todas as empresas que possuem controle de tráfego de dados internacional" foram notificadas e que a determinação de bloquear o acesso ao YouTube no Brasil é "válida por tempo indeterminado". A empresa também confirmou o bloqueio no final de segunda-feira.

No início da tarde desta terça-feira (09/01), despacho do desembargador Ênio Santarelli Zuliani suspendeu o bloqueio ao YouTube. O próximo passo seria a Justiça notificar as operadoras dessa suspensão. O vídeo do casal, no entanto, continua proibido e as operadoras de tráfego da Internet deverão informar à Justiça as dificuldades em bloqueá-lo.

Com Reuters

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Desembargador do TJ-SP manda desbloquear YouTube

Ou seja
Desembargador do TJ-SP manda desbloquear YouTube


por Maurício Cardoso

O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta terça-feira (9/1) o desbloqueio do site de vídeos YouTube. Ele mandou "restabelecer o sinal do site YouTube, solicitando que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos".

No despacho, o desembargador explica sua decisão que acabou tirando do ar o site de vídeos YouTube. Segundo Zuliani, a decisão foi motivada pela negativa do site em cumprir uma decisão judicial e que só foi aplicada por uma suposta dificuldade em bloquear apenas o acesso ao vídeo das cenas de namoro na praia da modelo Daniela Cicarelli.

Zuliani sustenta mais uma vez, como já havia feito anteriormente em entrevistas à imprensa, que ordenou apenas que fossem tomadas “providências que impeçam o acesso dos internautas brasileiros ao vídeo das filmagens dos autores da ação”. E acrescenta em outro item de seu despacho: “Todavia, é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site YouTube”.

O desembargador afirma que tomou conhecimento que as operadoras de conexão internacional à internet bloquearam o acesso ao site do YouTube e não ao vídeo de Cicarelli, mas que isso se deve a dificuldades técnicas de bloquear apenas o vídeo.

Das cinco empresas que operam os troncos de conexão internacional (backbone), a Brasil Telecom e a Telefônica já foram notificadas judicialmente e chegaram a bloquear o acesso ao site.

Leia o despacho

AGRV.Nº: 488.184-4/3

Relator Des. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI (4ª Câmara Direito Privado)

COMARCA: SÃO PAULO

AGTE. : RENATO AUFIERO MALZONI FILHO

AGDO. : YOUTUBE INC.

Vistos.

1. Tomei conhecimento do bloqueio do site Yotube, para cumprir decisão de minha autoria.

Observo que realmente concedi efeito ativo ao agravo interposto por Renato Aufiero Malzoni Filho, no sentido de serem adotadas providências que impeçam o acesso dos internautas brasileiros ao vídeo das filmagens dos autores da ação [Renato e Daniella Cicarelli Lemos] na praia de Cádiz, na Espanha.

Tal determinação decorre do poder concedido ao juiz para empregar meios de coerção indiretos [art. 461, § 5º, do CPC] no sentido de obter efetivo cumprimento das decisões judiciais. No caso, há um Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo [AgIn. 472.738-4], deferindo tutela antecipada para interditar toda e qualquer atividade, da internet, de exploração da imagem dos autores, por evidenciar ofensa aos direitos da personalidade.

2. É preciso dispor que a questão não diz respeito mais ao vídeo de Cicarelli, como ficou conhecida a matéria, porque o que está em análise é a respeitabilidade de uma decisão judicial. O Youtube não cumpre a sentença, o que constitui ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF, uma ameaça ao sistema jurídico. As sentenças são emitidas para serem executadas.

3. O bloqueio do site está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma questão pioneira, sem apoio legislativo. O incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Nesse contexto, o resultado foi positivo.

4. Todavia, é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site Yotube. Essa determinação, que é possível de ser tomada em caráter preventivo, como esclarece o jurista português JÓNATAS E. M. MACHADO [Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema privado, Universidade de Coimbra, 2002, p. 1123], deve ser emitida com clara fundamentação e com total transparência sobre o direito de liberdade de expressão e informação, que não comporta censura [art. 220, § 1º, da CF]. Impedir divulgação de notícias falsas, injuriosas ou difamatórias, não constitui censura judicial. Porém, a interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar um site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal.

5. O relator agradece o empenho com que as operadoras agiram quando receberam os ofícios do Juízo de Primeiro Grau, para que fosse cumprida a decisão. Acredita-se que o fechamento completo do sinal de acesso ocorreu por dificuldades técnicas de ser criado o filtro que impeça o acesso ao vídeo do casal. Mas, não foi essa a determinação, pois o que se ordenou foi o emprego de mecanismo que bloqueasse o acesso a endereços eletrônicos que divulgam o vídeo, cuja proibição foi determinada por decisão judicial. Não há, inclusive, referência para corte do sinal na hipótese de ser inviável a providência determinada.

6. Para que ocorra execução sem equívocos, determina o relator que se expeça ofício ao digno Juízo para que mande restabelecer o sinal do site Yotube, solicitando que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos.

7. Fica registrado não estar excluída a imposição, pela Turma Julgadora, de medidas drásticas, como o bloqueio preventivo, por trinta dias ou mais, até que o Yotube providêncie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida. Porém, essa é uma decisão de competência da Turma Julgadora e que poderá ser tomada na próxima sessão de conferência de votos dos Desembargadores. Ademais, a decisão definitiva dependerá das respostas técnicas das operadores que foram notificadas.

8. Oficie-se com urgência para que o Juízo transmita a contra-ordem, por sistema rápido de comunicação, de forma a concretizar o desbloqueio do site Yotube, mantida a determinação para que se tomem providências no sentido de bloquear o acesso ao vídeo de filmagens do casal, desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo.

Intimem-se.

São Paulo, 9 de janeiro de 2007.

ÊNIO SANTARELLI ZULIANI

Relator

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2007

Fonte aqui

Censura cega

Desembargador paulista censura YouTube sem querer
por Priscyla Costa e Aline Pinheiro

O Brasil ganhou os holofotes da imprensa mundial no último final de semana. O motivo foi a determinação judicial para bloquear o acesso dos internautas brasileiros ao site YouTube, um canal da internet especializado em divulgar vídeos. A punição foi provocada pela suposta recusa do site em tirar do ar o vídeo que exibe cenas de ardente paixão da modelo Daniela Cicarelli e do empresário Renato Malzoni Filho, namorando numa praia espanhola.

A interdição do acesso à internet coloca o Brasil na companhia de países como China, Cuba e Irã, que não se destacam pelo apreço à democracia e à liberdade de imprensa. A maneira confusa como se formalizou a proibição revela a falta de entendimento da Justiça para atuar em questões que envolvam novidades tecnológicas como a internet.

A situação mostra ainda a inutilidade de se tentar impor medidas unilaterais de controle sobre a internet, que tem como uma de suas características fundamentais a falta de controles. A proibição de acesso ao YouTube, onde por sinal o vídeo já não se acha mais em exibição, não impediu que quem quisesse pudesse ver as cenas picantes de sexo implícito do casal nas centenas de outros sites que replicaram a peça.

Outra questão é a da territorialidade. Como a Justiça brasileira vai alcançar e impor suas decisões a sites da internet que podem ser acessados por brasileiros mas cuja administração está baseada em outros países. A única maneira de se obter algum sucesso é mediante a negociação.

Em nota enviada ao jornal O Globo, porta-vozes do YouTube esclareceram que o portal, criado por americanos, está subordinado às leis dos Estados Unidos. Como tem audiência-global, “se esforça para manter uma comunidade em que pessoas de todo mundo possam compartilhar vídeos de forma segura, dentro da lei”. O portal já bloqueou em seus servidores o acesso ao vídeo, mas o filme erótico ainda pode ser visto em blogs e sites de troca de dados.

O YouTube, que recentemente foi adquirido pela Google Inc., dona da mais importante ferramenta de busca na internet, bem que tentou atender à determinação da Justiça brasileira. No momento em que esta reportagem era escrita, o vídeo famoso estava fora da programação do YouTube. Mas no momento em que este texto estiver sendo lido, já poderá estar de volta.

Isto porque o sucesso do site está justamente na fórmula que permite a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo divulgar na internet o seu próprio vídeo. O site tem uma política de privacidade que proíbe a publicação de material com conteúdo ofensivos de modo geral e exerce uma vigilância para eliminar material impróprio. O que permite um controle apenas relativo, já que a observância estrita da regra de bom comportamento depende de cada um dos seus usuários.

Confusão em cadeia

A ordem de bloqueio do site partiu do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na quarta-feira (3/1), o desembargador concedeu a liminar porque o site não teria atendido decisão anterior do próprio TJ paulista, que determinava que o vídeo de Cicarelli fosse retirado do ar.

O que está escrito na decisão do desembargador, no entanto, é diferente do que ele quis dizer. Zuliani, por meio da assessoria de imprensa do TJ, explicou que determinou tão somente o bloqueio do acesso ao vídeo de Cicarelli, e não ao conteúdo de todo o site. Mas, no papel, ele vetou o acesso ao site. E como o que prevalece é a decisão nos autos, a Brasil Telecom e a Telefônica já foram notificadas. A primeira já bloqueou o acesso ao YouTube e a Telefônica, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que está tomando as providências para bloquear o acesso ao site.

Para tomar sua decisão, o desembargador fez uma consulta a especialistas em internet. O perito Paulo César Breim, autor de um dos laudos que fundamenta a decisão, explica que as medidas apontadas por ele são mesmo para tirar o site do ar. “É possível bloquear o acesso apenas ao vídeo, tarefa mais complicada. Mas não foi isso que foi pedido”, diz. O desembargador sustenta que sua intenção era de bloquear apenas o vídeo, mas em sua decisão deu ordens para bloquear todo o site.

Para que o bloqueio total do YouTube se compete, a ordem judicial deverá ser apresentada às cinco operadoras dos troncos de conexão com a rede mundial de computadores no Brasil, os chamados backbone. Além da Brasil Telecom e da Telefônica, também fazem essa ligação a Telecom Itália, a Embratel e a Global Crossing. A Telecom Italia e a Embratel não tinham sido notificadas para fazer o bloqueio até a tarde desta segunda-feira (8/1). A Global Crossing não foi encontrada pela Consultor Jurídico.

Discussão jurídica

Fora a discussão técnica sobre a possibilidade de retirar do ar parte ou todo o conteúdo de sites hospedados no exterior, a decisão do desembargador paulista também levou à discussão jurídica sobre o assunto. Para uns, a Justiça brasileira pode sim bloquear o acesso a site estrangeiro que infrinja a lei brasileira. Para outros, não.

O advogado Renato Ópice Blum faz parte da primeira corrente. Ele considera que, se houver pedido específico para o bloqueio do acesso, a Justiça pode atendê-lo. Ele explica que a Justiça brasileira também pode bloquear o acesso do site para um determinado público, desde que seja respeitado o devido processo legal. O fundamento desse entendimento, de acordo com Blum, está no artigo 461, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.

O dispositivo legal diz: “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial”.

Outro artigo do CPC que pode fundamentar a decisão é o 20: “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Para Ópice Blum, os internautas que não estiverem conseguindo acessar o site não podem alegar que estão sendo prejudicados. “A Brasil Telecom (empresa que já bloqueou o acesso ao YouTube) continua oferecendo o acesso à internet, a conexão, que é o serviço em si. E quanto ao bloqueio, há cumprimento de ordem judicial, que ainda pode ser questionada por recursos específicos.”

A advogada Patrícia Peck Pinheiro divide a mesma opinião. “A Justiça Brasileira pode determinar o bloqueio de um endereço de IP ou domínio se o registro for considerado como ilícito ou contrário às leis brasileiras. Este bloqueio pode ser feito pelo Brasil”, diz. “Neste caso, as empresas que cuidam do backbone (Brasil Telecom, Telefônica, Telecom Itália, Global Crossing e Embratel) bloqueiam o acesso em suas bases e assim os usuários não entram mais no endereço eletrônico. Esta medida tem sido solicitada especialmente no combate a ambientes de prática de crimes eletrônicos, pirataria, fraude eletrônica.”

Quanto aos usuários em geral, Patrícia Peck entende que não há dano. “O usuário não está acima da lei. Ao contrário. Cabe a empresa, no caso o YouTube, recorrer da decisão. Pode até justificar que seus usuários serão prejudicados, mas a Justiça pode entender pela proteção do bem público, em detrimento de alguns.”

Omar Kaminski, especialista em Direito da Informática, encabeça a segunda corrente, que considera abusivo o bloqueio do site. “O bloqueio desastrado feriu o direito de acesso às informações do YouTube de forma generalizada, e não resolveu o problema. São iniciativas como essas que podem acabar com a internet como conhecemos.”

No caso Cicarelli, entra em jogo a questão da liberdade de expressão em contraposição ao direito à privacidade, mas esta é outra história e que já é discutida há tempos em relação a outras formas de manifestação do pensamento como a imprensa escrita e a televisão.

De qualquer forma, continua causando espécie que por conta de um conteúdo específico — o vídeo de Cicarelli com alguns poucos minutos de duração — seja bloqueado todo um site — o YouTube com seus milhares de vídeos e sua proposta de interação ampla, geral e irrestrita. Em um dos muitos comentários postados na internet a respeito do caso envolvendo a modelo e o site de vídeos, um leitor faz a pergunta que parece mais adequada: “quem deve sair do Brasil, a Cicarelli ou o YouTube?”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2007

Fonte aqui

Censura ao You Tube - Reportagem do Jornal da Globo 09/01/07